Termos de Uso

Última atualização: 21/07/2026.

1. Objeto

Estes Termos regem o uso dos serviços oferecidos por a SoftPax Demo. Ao utilizar o serviço, você declara ter lido e aceito estas condições e a Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais. É vedado o compartilhamento de acesso e o uso por terceiros não autorizados.

3. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar acesso não autorizado, sobrecarregar a infraestrutura ou inserir conteúdo malicioso.

4. Pagamentos

Quando houver contratação de plano ou assinatura, os valores, a periodicidade e as condições de cobrança são os informados no ato da contratação. O não pagamento pode implicar suspensão do serviço, observada a comunicação prévia.

5. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e íntegro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de força maior ou de terceiros, no limite da lei aplicável.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca e os conteúdos próprios são protegidos e não podem ser copiados, redistribuídos ou submetidos a engenharia reversa sem autorização.

7. Encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento; obrigações pendentes (ex.: pagamentos e retenção legal de registros) subsistem ao encerramento.

8. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou da sede do prestador, conforme a lei, para dirimir eventuais controvérsias.